PORTARIA Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2006
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
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